Benefício em parcela única está disponível para nascidos entre 2015 e 2024; prazo para solicitação vai até 31 de outubro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil para crianças com deficiências causadas pelo zika vírus durante a gestação. O benefício, publicado em portaria nesta terça-feira (20), abrange nascidos de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. As famílias interessadas têm até 31 de outubro para solicitar o valor por meio do aplicativo Meu INSS ou outros canais do órgão.
A portaria, assinada pelos ministros da Previdência, da Saúde (interino) e pelo presidente do INSS, estabelece que os pedidos serão analisados até dezembro. Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento, RG da mãe e laudos médicos que comprovem a síndrome congênita. O INSS poderá solicitar exames adicionais para confirmar o diagnóstico. O valor não afetará programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi instituída pela MP 1.287/2025, após veto a um projeto similar da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que não previa fonte de custeio. Além disso, a indenização não interfere na pensão vitalícia de um salário mínimo garantida por lei a crianças nascidas até 2019.
Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil
