O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) protocolou, nesta terça-feira (17), dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) voltados à inclusão e à ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro projeto institui a Política Estadual de Ambientes Sensoriais Inclusivos, com diretrizes para a implantação de parques multissensoriais em todo o estado, prevendo espaços com estímulos controlados, áreas de relaxamento e sinalização acessível para favorecer o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional de pessoas com TEA, algo ainda escasso na maioria das cidades paraenses.
O segundo projeto estabelece diretrizes para a implementação de atendimento domiciliar para emissão de documentos pessoais a pessoas com TEA, reduzindo barreiras enfrentadas por quem possui dificuldades sensoriais ou de mobilidade para comparecer a órgãos públicos. Juntas, as propostas buscam garantir mais qualidade de vida, inclusão social e acesso pleno à cidadania, reforçando uma agenda voltada à acessibilidade e humanização dos serviços públicos no Pará.
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