Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê o retorno do nome do município e do estado nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação . A proposta (PL 3214/23), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . O argumento do senador é que a identificação visual da origem do veículo pode auxiliar agentes de segurança em casos de infrações, furtos e roubos .
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a medida afirmando que ela resgata o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e facilitando a percepção por moradores locais quando se tratar de veículos “de fora”. Desde 2020, o Brasil adota o padrão Mercosul, que eliminou essas informações e utiliza sete caracteres alfanuméricos, expandindo a capacidade para cerca de 450 milhões de combinações . Caso aprovada e sancionada, a nova regra entrará em vigor 12 meses após a publicação da lei e valerá inicialmente para veículos novos ou em situações de transferência de propriedade e mudança de município.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a medida afirmando que ela resgata o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e facilitando a percepção por moradores locais quando se tratar de veículos “de fora”. Desde 2020, o Brasil adota o padrão Mercosul, que eliminou essas informações e utiliza sete caracteres alfanuméricos, expandindo a capacidade para cerca de 450 milhões de combinações . Caso aprovada e sancionada, a nova regra entrará em vigor 12 meses após a publicação da lei e valerá inicialmente para veículos novos ou em situações de transferência de propriedade e mudança de município.
Foto: Divulgação/Agência Pará
