A proposta, aprovada por unanimidade em turno único nesta terça-feira (26), determina que investigados, acusados ou condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher arquem com os custos dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados nas medidas protetivas — além de serem responsabilizados financeiramente por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos, sob pena de inscrição em dívida ativa. O texto, que agora segue para sanção da governadora, também prevê isenção para beneficiários da gratuidade judiciária mediante comprovação de hipossuficiência, e destinará os valores arrecadados ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpep) para modernização do sistema penitenciário. Durante a votação, foi acrescentada emenda que obriga o uso de tornozeleiras na cor rosa para identificação pública dos agressores em casos de violência contra a mulher, doméstica e de natureza sexual. “Ameaçou ou agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz”, declarou a governadora Hana Ghassan.
Foto: Divulgação
