A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) previsto para ser instalado em Barcarena, na Região Metropolitana de Belém. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto às comunidades quilombolas potencialmente afetadas pelo empreendimento. Com a medida, ficam proibidas novas licenças e o início de obras até nova deliberação judicial.
Segundo a decisão, é necessário esclarecer os impactos do projeto sobre populações tradicionais e avaliar a necessidade da elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) antes do avanço do licenciamento. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) identifica comunidades quilombolas em Barcarena e Abaetetuba na área de influência do empreendimento e destaca possíveis efeitos sobre atividades pesqueiras, tráfego de embarcações e infraestrutura local. O estudo também aponta benefícios econômicos, como geração de empregos, aumento da movimentação portuária, ampliação da oferta de gás natural e incremento na arrecadação tributária.
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