O documento, apresentado nesta quinta-feira (25), destaca que atividades laborais online, como exposição excessiva de imagem, assédio virtual e monetização indevida, são naturalizadas no ambiente familiar e social, mas envolvem riscos concretos de violação de direitos, embora o Brasil ainda não tenha regulamentação específica para o trabalho infantil digital — o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa um avanço ao atualizar o ECA para a realidade virtual. O plano, que tem vigência de 10 anos para garantir maior estabilidade e continuidade, estima 1,6 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no país, sendo 66% negros, conforme destacou a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o enfrentamento exige articulação de toda a sociedade, enquanto o coordenador Roberto Padilha avaliou que o trabalho infantil perpetua ciclos de pobreza e compromete o desenvolvimento físico e emocional. A representante do Conanda, Helen Hipólito, de 18 anos, lamentou que o país está “perdendo infâncias” e defendeu o desenraizamento da cultura que normaliza o trabalho infantil. O plano prevê ampliação das ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e atualização conceitual diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
