O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala 6×1 e institui a escala 5×2, com duas folgas semanais, para todos os trabalhadores em até 60 dias, além de prever redução gradual da jornada das atuais 44 horas para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, sem redução salarial; a PEC foi aprovada no Senado na quarta-feira (14) por 75 votos a 1, com o voto contrário do senador Hamilton Mourão, e permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2, e regras de transição diferenciadas para terceirizados da administração pública.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
