CGI.br recebe contribuições até 17 de junho sobre proposta que equilibra liberdade de expressão e combate a danos digitais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu até 17 de junho uma consulta pública para debater os princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais no país. A proposta preliminar, disponível na plataforma Diálogos, estabelece dez diretrizes que incluem desde a proteção da soberania nacional e direitos humanos até transparência algorítmica e prevenção de danos online. “Buscamos equilibrar o poder das plataformas com sua responsabilização, garantindo direitos fundamentais”, explica Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.
O documento define redes sociais como serviços centrais na formação de opinião e mercado, operando com modelos frequentemente baseados em publicidade. Entre os pontos-chave estão a autodeterminação informacional dos usuários, a interoperabilidade entre plataformas e a governança multissetorial. A iniciativa surge em um momento de debates globais sobre o tema, posicionando o Brasil como ativo na construção de um marco regulatório que preserve tanto a inovação quanto a integridade democrática no ambiente digital.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
