Medida estende tarifa de 25% para mais quatro tipos de produtos e mantém sistema de volumes limitados por 12 meses
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu renovar por mais um ano as medidas de proteção à indústria siderúrgica nacional, ampliando de 19 para 23 o número de tipos de aço sujeitos a cotas de importação. A partir de agora, esses produtos pagarão uma tarifa de 25% caso ultrapassem os volumes estabelecidos – dentro do limite, a alíquota permanece entre 9% e 16%. A medida, em vigor desde 2024, visa conter o aumento expressivo de importações que ameaçam a competitividade do setor no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou que os quatro novos itens incluídos na lista foram identificados como substitutos de produtos já tarifados, indicando uma tentativa de contornar as barreiras comerciais.
A Camex esclareceu que as cotas não se aplicam a importações realizadas sob acordos comerciais ou regimes especiais, buscando equilibrar a proteção da indústria nacional com os interesses de setores que dependem do aço, como construção civil, automotivo e eletroeletrônicos. Os critérios para inclusão dos produtos consideraram volumes de importação 30% superiores à média do período 2020-2022. A lista detalhada dos quatro novos tipos de aço sujeitos à medida será divulgada em breve. A decisão reflete a estratégia do governo de fortalecer a produção local diante da concorrência internacional, mantendo ao mesmo tempo mecanismos para evitar impactos excessivos nos custos das cadeias produtivas que utilizam o material.
Foto: CNI/Miguel Ângelo
