Medida busca aliviar contribuintes após instabilidades no sistema causadas por acessos massivos de robôs
O Governo do Pará publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 4.689, que prorroga até 30 de maio o pagamento da parcela de abril/2025 dos parcelamentos de impostos estaduais. A medida complementa o Decreto 4.676/25, que já havia adiado o recolhimento do ICMS para a mesma data, e abrange os programas de regularização fiscal (Prorefis) de 2017, 2021 e 2024. O adiamento ocorre devido a instabilidades no Portal de Serviços da Sefa, causadas por acessos massivos de robôs que sobrecarregaram o sistema.
Para evitar novas falhas, a Sefa restringiu temporariamente o download de arquivos XML para o período noturno (18h às 6h). Os demais serviços já foram normalizados. Contribuintes com dúvidas podem contactar o Call Center Sefa pelo 0800.725.5533 ou via chat no site oficial. O prazo para envio da EFD-ICMS de abril também foi estendido até 30/05.
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