A partir deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de 13 categorias não poderão mais operar sob esse regime. Na quarta-feira (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a decisão para ajustar o programa às regras de regulamentação profissional.
O argumento central do INSS consiste em assegurar que as atividades inclusas no MEI estejam em conformidade com os critérios do programa. Profissões que requerem inscrição em conselhos profissionais, ou que manuseiam produtos de alto risco, como gás e medicamentos, foram eliminadas para prevenir conflitos com normas específicas.
Ademais, a ação tem como objetivo garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Como o MEI paga taxas reduzidas, o governo procura restringir o acesso ao sistema apenas aos trabalhadores que realmente se alinham à ideia de pequeno empreendedorismo.
Aqueles que não conseguem ser MEIs devem procurar outra forma de formalização. É possível desenquadrar-se diretamente no Portal do Empreendedor. Veja quais são:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
