Pequenos negócios do Pará que podem ser excluídos do Simples Nacional são 41 mil

Pequenos negócios do Pará que podem ser excluídos do Simples Nacional são 41 mil

Se não regularizarem as dívidas com o regime até o próximo dia 31 de outubro, 41.210 pequenos negócios paraenses correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, sistema tributário especial para o setor.

A Receita Federal notificou os devedores, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No Brasil, o valor do débito da categoria chega a R$ 26,5 bilhões. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O Pará tem 26.501 microempreendedores individuais que devem ao Simples Nacional e 14.709 microempresas ou empresas de pequeno porte com dívidas no regime.

De acordo com a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Foto: Sebrae-SP

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