Se não regularizarem as dívidas com o regime até o próximo dia 31 de outubro, 41.210 pequenos negócios paraenses correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, sistema tributário especial para o setor.
A Receita Federal notificou os devedores, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No Brasil, o valor do débito da categoria chega a R$ 26,5 bilhões. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O Pará tem 26.501 microempreendedores individuais que devem ao Simples Nacional e 14.709 microempresas ou empresas de pequeno porte com dívidas no regime.
De acordo com a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Foto: Sebrae-SP