Foto: Jader Paes / Agência Belém
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou o programa “Dívida Zero”, que oferece descontos e parcelamento de débitos tributários para proprietários de imóveis, prestadores de serviços e pessoas físicas ou jurídicas com pendências fiscais até 31 de dezembro de 2024. O decreto, assinado pelo prefeito Igor Normando, foi publicado nesta semana e apresentado nesta quinta-feira, 20, no Palácio Antônio Lemos.
O programa visa facilitar a regularização de débitos, incluindo impostos como o IPTU, ISS, e taxas como TLPL, TSU e TRS, com adesão permitida até 31 de março de 2025. Os contribuintes podem optar por pagamentos à vista, com 90% de desconto, ou parcelar em até 60 vezes, com descontos que variam de 40% a 80%, dependendo do número de parcelas. O valor mínimo por parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para pessoa jurídica.
O “Dívida Zero” exclui débitos como ITBI, tributos retidos na fonte, e dívidas de empresas em falência ou pessoas físicas insolventes. O programa também abrange débitos com exigibilidade suspensa devido a processos judiciais ou administrativos, oferecendo segurança jurídica aos contribuintes.
A adesão pode ser feita via aplicativo disponível no site da Sefin, com suporte presencial em cinco unidades da prefeitura ou por e-mail. Segundo o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa, técnicos estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de regularização.
O prefeito Normando destacou a importância do programa para a arrecadação municipal, que será revertida em obras e serviços públicos, como saúde, educação e zeladoria. “É uma oportunidade fundamental para a população se regularizar e contribuir para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
