Nova legislação busca garantir direitos e prevenir complicações de saúde causadas pela exposição ao sol
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (29) a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Publicada no Diário Oficial da União, a norma reconhece como pessoa com albinismo quem apresenta distúrbios incluídos no código E70.3 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e visa ampliar o acesso à saúde, prevenção e inclusão social dessa população.
O albinismo é uma condição genética caracterizada pela ausência ou escassez de melanina, pigmento que protege a pele da radiação solar. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, sem os devidos cuidados, pessoas com albinismo têm maior risco de desenvolver câncer de pele ainda na juventude. A política nacional foca em medidas como acesso a filtro solar, acompanhamento médico regular, educação sobre cuidados preventivos e adaptações para pessoas com baixa visão, condições comuns em quem tem albinismo.
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