O Governo do Pará publicou, nesta segunda-feira (30), o decreto nº 5.290/2026, que institui o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com arroz, milho, feijão, soja e demais grãos destinados à industrialização no estado. A medida, que também abrange embalagens e insumos do setor de beneficiamento, adia o recolhimento do tributo para a etapa de comercialização do produto industrializado, desonerando o produtor rural na venda inicial.
A iniciativa integra a política estadual de incentivo à produção rural sustentável e à agregação de valor às cadeias produtivas locais, com o objetivo de melhorar o fluxo de caixa dos produtores e ampliar a capacidade de investimento do setor. Construída em parceria com representantes do setor produtivo e técnicos do governo, a proposta busca criar um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento econômico no estado.
Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará
