O Governo do Pará publicou, nesta segunda-feira (30), o decreto nº 5.290/2026, que institui o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com arroz, milho, feijão, soja e demais grãos destinados à industrialização no estado. A medida, que também abrange embalagens e insumos do setor de beneficiamento, adia o […]
