O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da condenação do ex-prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, e determinou que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analise a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que acolheu recurso apresentado pela defesa do ex-gestor.
Com a medida, ficam suspensos os efeitos da condenação e a execução da pena até a decisão definitiva sobre o acordo. Na prática, Raimundo Nonato volta a estar apto a concorrer a futuras eleições. Em sua decisão, o ministro destacou que o caso possui características excepcionais, uma vez que o ANPP foi oferecido e assinado pelo próprio Ministério Público após o trânsito em julgado da condenação, no exercício de suas atribuições institucionais, o que motivou a determinação para nova análise pelo Judiciário paraense.
Foto: Prefeitura de Santarém
