O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da condenação do ex-prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, e determinou que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analise a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que acolheu […]
