O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de despesas ou renúncias de receita pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional e invalidade pela Corte caso as medidas legislativas não venham acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário e financeiro prévio, demonstrando custos e fonte de recursos. Em postagem nas redes sociais, o decano do STF defendeu a responsabilidade fiscal e alertou que a ausência de estudos pode gerar “invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, sem citar um caso específico, mas o alerta ocorre no mesmo dia em que o Senado aprovou projeto que autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, com impacto estimado pelo Ministério da Fazenda em até R$ 140 bilhões.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
