O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei 4.978/2023, apelidado de “Pix Pensão”, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix em conta da pessoa beneficiária, podendo ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, com o objetivo de aumentar a eficiência, a segurança e reduzir a inadimplência, e o texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, e a medida inclui a possibilidade de bloqueio de contas ou indisponibilidade de bens em caso de saldo insuficiente ou inadimplência prolongada.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
