Entidades que representam empresas de apostas online acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de medidas previstas em uma Medida Provisória do governo federal relacionada ao setor. A iniciativa questiona dispositivos que alteram as regras para funcionamento e publicidade das plataformas de apostas no país. As associações argumentam que as novas normas produzem impactos sobre empresas que atuam no mercado regulado. O pedido foi apresentado ao Supremo nesta segunda-feira (28), em meio ao avanço das medidas do governo sobre as chamadas bets. A ação deverá ser analisada pelo tribunal antes de uma eventual decisão sobre a suspensão.
As entidades sustentam que determinados pontos da medida provisória precisam ser avaliados pelo Judiciário e defendem a suspensão de sua aplicação. O governo federal, por outro lado, vem adotando medidas para ampliar a fiscalização sobre o setor e restringir práticas consideradas irregulares. A discussão envolve publicidade, funcionamento das plataformas e regras para o mercado de apostas online. O STF deverá analisar os argumentos apresentados pelas associações e a validade das medidas questionadas. Até uma decisão judicial, as regras previstas na medida permanecem sujeitas ao processo legislativo e às determinações da própria Corte.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
