O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O bloco europeu é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia; o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — a Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017. De acordo com o Planalto, o decreto conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”, e o acordo entra em vigor no plano jurídico a partir de 1º de outubro de 2026. O tratado prevê ampliação do comércio e dos investimentos, redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias desnecessárias, mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais. Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento também estabelece compromissos em propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência. O acordo prevê ainda reconhecimento e proteção de indicações geográficas, mecanismo de valorização de produtos vinculados a regiões de origem. Segundo o Planalto, as negociações foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017; o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
