Decisão unânime do conselho critica “postura justiceira” e conluio com advogados; magistrado está suspenso desde 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (3) aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas, conhecido por atuar nos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O relator José Rotondano destacou que Bretas agiu com “vaidade e busca por protagonismo”, violando princípios como a imparcialidade e o devido processo legal. A pena, que não cabe recurso no âmbito do CNJ, só pode ser contestada via mandado de segurança ao STF.
Entre as irregularidades apontadas estão:
– Conluio com advogados para direcionar colaborações premiadas
– Interferência nas eleições de 2018, com audiência estratégica para prejudicar Eduardo Paes
– Buscas abusivas em escritórios de advocacia sem fundamentação específica
O CNJ ressaltou que Bretas, suspenso desde fevereiro de 2023, usou a Lava Jato para autopromoção, com posturas e redes sociais que “ocultavam violações de direitos”. A decisão considerou sua conduta “incompatível com a magistratura”.
Foto: Reprodução/TV Globo
