Criação de 10 vagas de desembargador e 10 de procurador no Pará é aprovada pela Alepa

Criação de 10 vagas de desembargador e 10 de procurador no Pará é aprovada pela Alepa

O Projeto de Lei Complementar de número 12/2024, que visa a criação de 10 cargos de desembargador na estrutura do Poder Judiciário do Estado, foi aprovado em primeiro turno na Alepa.

De autoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a matéria passou pela sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na manhã da terça-feira, 22, em regime de urgência, e sua aprovação se deu por unanimidade.

Do total de parlamentares, 24 votaram a favor e nenhum foi contrário ou se absteve. Os 10 cargos que podem ser criados vêm acompanhados também da criação de uma organização de gabinete para cada desembargador, com ao menos sete funcionários, entre coordenadores, assessores e assistentes.

Segundo o projeto, as despesas decorrentes de uma possível aprovação e sanção ficam por conta do orçamento do Poder Judiciário do Pará, dependendo, ainda, de prévia verificação da disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça.

O texto enviado à Alepa estabelece ainda que seis das dez vagas de desembargador que o projeto visa criar serão providas de forma imediata.

Dessas, duas vão ser definidas por meio do quinto constitucional – dispositivo jurídico que garante que o cargo seja preenchido por membro do Ministério Público e não juízes de carreira.

As quatro remanescentes ficarão à critério do TJPA, “mediante prévia autorização por meio de Resolução do Tribunal Pleno”, levando em consideração fatores constitucionais e financeiros.

Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *