A deputada estadual Andréia Xarão (MDB) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Pará que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. A proposta visa adequar o estado ao Estatuto da Pessoa Idosa, que já garante esse direito nacionalmente a partir dos 60 anos.
Segundo a parlamentar, a medida assegurará maior autonomia, mobilidade e dignidade aos idosos, representando um avanço no reconhecimento de quem “já dedicou grande parte da vida ao desenvolvimento da sociedade”. Se aprovada, a lei beneficiará imediatamente milhares de paraenses na faixa etária de 60 a 64 anos, garantindo-lhes acesso pleno a um direito previsto em legislação federal.
Foto: Fernanda Cirino
