Deputada Lívia Duarte propõe CPI das Milícias Digitais no Pará

Foto: Marcos Barbosa

A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) formulou o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Pará, que investigue a atuação de milícias digitais, no estado, que utilizam robôs na disseminação de conteúdo falso, inverídico e manipulador por influenciadores digitais. A parlamentar está coletando assinaturas para o requerimento. São necessárias 13 assinaturas (⅓ do total de deputados da Casa) para que a CPI seja instalada.

“As fake news, calúnia, difamação e mentiras sobre as pessoas são crimes. A lei diz que são crimes. Nós queremos investigação e reparação contra as pessoas que praticam esse tipo de crime tão lucrativo no Brasil, que elege tanta gente, que patrocina tanta gente.

Queremos que o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado do Pará e também esta Casa tenham condições de investigação. Por isso, propomos a CPI para investigar quem são essas pessoas? Por que ficam ricas? Como ficam ricas? Quem patrocina? Queremos que respostas sejam dadas porque já passou da hora”, justificou a deputada.

Na justificativa do requerimento, Lívia Duarte recorda a série de publicações em redes sociais e sites que propagaram desinformação sobre a realidade do Marajó, com o uso de dados e imagens distorcidos sobre o tráfico sexual de crianças e adolescentes no arquipélago.

Lívia também menciona, na justificativa, o caso do bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), que recebeu ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender contas, na referida rede social, de pessoas investigadas por atos antidemocráticos no Brasil. Musk reagiu alegando “censura”, sugerindo desobediência à ordem judicial, fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes, que expediu a ordem, e, ainda compartilhou com seus seguidores sugestões para burlar o bloqueio de contas restritas por ordem da Justiça. Em consequência, foi aberto um procedimento foi aberto na Polícia Federal contra o empresário e ele foi incluído na investigação de grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras.

Em pronunciamento sobre a CPI, na tribuna da Alepa, na terça-feira, 16, Lívia Duarte relatou a surpresa que teve, um dia antes, ao ver nas redes sociais que o seu nome estava sendo relacionado a uma agressão ocorrida no Boulevard da Gastronomia, em Belém, no último domingo, 14. Influenciadores afirmaram que o agressor era assessor dela. “Não foi meu assessor, nem como vereadora, nem como deputada”, rechaçou.

A parlamentar considerou a informação como esdrúxula e disse que “não é pessoa que apanha e é pisoteada nas redes sociais com fake news e volta para casa sem fazer nada”. “Aqueles que disseram terão que responder”, destacou. “O primeiro blogueiro a publicar a informação falsa, David Mafra, é o mesmo que responde a uma representação no Ministério Público do Estado devido a uma ação movida por mim”.

Quando as assinaturas forem coletadas, o requerimento será formalizado junto à Alepa. A comissão deverá ser composta por cinco parlamentares e terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogável em até 60 dias. A CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Casa.

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