O deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA) manifestou preocupação nesta quarta-feira (18) com os impactos da Medida Provisória 1.303/2025, que modifica as regras do seguro-defeso. O parlamentar defende mudanças no texto para evitar a exclusão de pescadores artesanais, especialmente no Norte do país, onde a atividade é vital para a economia local.
Pinto criticou as exigências excessivas para comprovação da atividade pesqueira, destacando que o artigo 71 da MP pode desestruturar o setor. O deputado prometeu articular com a bancada do MDB e outros parlamentares para modificar a proposta, garantindo a continuidade do benefício durante o período de defeso. “Não podemos permitir retrocessos que prejudiquem milhares de famílias que dependem da pesca”, afirmou.
Foto: assessoria
