Nos bastidores da mineração, uma mudança importante começa a redesenhar a relação entre Estado e setor produtivo
O diretor da Agência Nacional de Mineração, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, contou que a agência decidiu virar a página de um modelo considerado ultrapassado e cheio de brechas. A ANM acaba de lançar o novo Manual de Cobrança da CFEM — a compensação financeira pela exploração mineral — com a promessa de dar fim a um período marcado por insegurança jurídica e perda de eficiência na arrecadação.
A avaliação é que as regras herdadas ainda do antigo DNPM, lá de 2010, já não conversavam com uma agência que hoje opera em ambiente digital. O resultado eram processos lentos, risco de prescrição de créditos e decisões inconsistentes.
A ideia é simples — e ambiciosa: garantir que a cobrança seja rastreável do começo ao fim, sem espaço para nulidades ou interpretações divergentes.
Nos corredores da agência, a leitura é de que a medida fortalece o caixa público sem aumentar carga, apenas organizando o que já era devido. E, de quebra, dá mais previsibilidade ao setor mineral, que há anos reclama justamente da falta de clareza nas regras. A mineração entrou, de vez, na era da governança digital.
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