A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como ECA Digital, que estabelece regras específicas para proteger menores de idade no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta impõe obrigações às plataformas digitais e fortalece o papel de pais e responsáveis no controle de acesso ao ambiente virtual.
A deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), que comemorou a aprovação, destacou que a medida representa “um passo importante para que a tecnologia seja uma aliada e não um risco”. O projeto, que cria um marco legal de proteção digital para crianças e adolescentes, segue agora para análise do Senado Federal. Em sua declaração, a parlamentar enfatizou: “Cuidar das nossas crianças e adolescentes também é garantir segurança no mundo digital”.
