A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 264/2024, que autoriza o Governo a contratar operações de crédito externo junto à organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União.
A iniciativa facilita a viabilização de investimentos em infraestrutura e saneamento, como o Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará – Etapa Lagos (Prodesan-Lagos), para o qual será destinado até US$ 100 milhões de dólares.
Isso, por meio de um co-financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e o New Development Bank (NDB). O Prodesan-Lagos integra uma série de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.
Elas visam aprimorar o abastecimento de água e a rede de tratamento de esgoto sanitário nos 52 municípios atendidos pela Companhia. Com a aprovação do Projeto, os valores serão destinados à preservação das microbacias urbanas.
Também áreas de recarga dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do Sistema Integrado de abastecimento público da Região Metropolitana de Belém.
Foto: Agência Pará
