O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes relacionado a um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. A solicitação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que também pediram esclarecimentos sobre a relação entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. O requerimento levantava possíveis questionamentos sobre conflito de interesses e eventual interferência em investigações. A decisão de arquivamento foi tomada na sexta-feira (9) e divulgada nesta terça-feira (13).
Segundo a decisão, os autores não tinham legitimidade processual para apresentar diretamente ao Supremo um pedido dessa natureza, motivo pelo qual a solicitação foi encerrada sem análise do conteúdo das acusações. O escritório de Viviane Barci de Moraes declarou que o ministro Alexandre de Moraes foi consultado para verificar a existência de possíveis impedimentos legais relacionados à contratação. O caso também envolve mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e a um contato associado ao magistrado, cuja interpretação tem gerado controvérsias. O arquivamento não representa uma conclusão judicial de que as suspeitas são verdadeiras ou falsas. A decisão se limitou a uma questão processual, sem avaliar o mérito das alegações apresentadas pelos advogados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
