Falhas no fornecimento de energia em Canaã dos Carajás faz a Justiça bloquear R$ 100 milhões da Equatorial

Falhas no fornecimento de energia em Canaã dos Carajás faz a Justiça bloquear R$ 100 milhões da Equatorial

Um decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A. Isso aconteceu após a 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás deferir um pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A representação foi feita pelos promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. O ato deferido é em responsabilidade solidária, visando assegurar o resultado útil do processo.

Este apura danos materiais e morais coletivos devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município. O MPPA aponta que a concessionária tem causado prejuízos à população de Canaã dos Carajás por meio de interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia.

O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Alves Fernandes.

Foi fundamentada em provas apresentadas pelo Ministério Público, como um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e documentos que evidenciam a precariedade do serviço prestado.

Embora a Equatorial Pará tenha apresentado um cronograma de obras e melhorias, o juiz considerou que a empresa não conseguiu demonstrar que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O processo continua em andamento, com a fase de audiências e produção de novas provas.

Com informações do Blog do Zé Dudu

Foto: Equatorial

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