A Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado nacional. O crédito, previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis, está vinculado à MP nº 1.349/2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível, e será aplicado integralmente em âmbito nacional. Os recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, visam garantir a oferta de diesel rodoviário no país. A medida busca equilibrar o mercado e evitar desabastecimento em meio a flutuações nos preços internacionais. O subsídio é uma ação temporária para proteger o consumidor e a economia.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
