O governo do Pará realizou em Santa Izabel do Pará, uma ação de regularização fundiária que resultou na entrega de 145 títulos definitivos de terra e na transferência de 1.349,8090 hectares da légua patrimonial ao município. A programação, coordenada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) em parceria com a prefeitura, representa um avanço na gestão territorial da cidade, localizada na Região Metropolitana de Belém.
Considerada inédita na localidade, a doação das áreas urbanas ao município fortalece a autonomia para o planejamento do uso do solo e viabiliza políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Durante a agenda, o governador Helder Barbalho destacou o alcance da política de regularização fundiária na região, consolidando o compromisso do Estado com a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano.
Foto: Bruno Cruz / Ag. Pará
