O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos no valor de aproximadamente R$ 132 milhões para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. O projeto, parte do Programa União com Municípios, beneficiará mais de 7 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra, em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A primeira etapa prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, com o objetivo de garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na região.
O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Incra e a Anater. As ações incluem a identificação e visita aos agricultores, o apoio na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, e a oferta de assistência técnica e extensão rural (Ater) para que os agricultores possam aprimorar sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é regularizar 9,5 milhões de hectares (área equivalente ao estado de Santa Catarina) e atender cerca de 30 mil famílias. Os recursos vêm do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia (PNUD), do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD/MJSP).
