Portaria publicada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Igualdade Racial atualiza as diretrizes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, e amplia a adesão voluntária para estados, Distrito Federal, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas. Os interessados devem criar órgão específico, instituir conselho com participação social e indicar gestor local, além de terem o pedido analisado em até 30 dias pelo ministério. A novidade é a definição de três modalidades de gestão – básica, intermediária e plena – que influenciarão a pontuação dos entes em chamamentos públicos da pasta, com maior peso para os mais estruturados.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
