Estudo do Ipea revela impacto orçamentário e defende revisão do modelo de assistência farmacêutica no SUS
Um terço (32,9%) dos gastos estaduais com medicamentos em 2023 foi destinado ao cumprimento de decisões judiciais, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo, realizado em parceria com o Conass e o Conasems, ouviu gestores de saúde de 25 estados e 1.865 municípios, revelando que todos os estados e 58,7% das cidades enfrentam despesas com medicamentos judicializados. O fenômeno, que pressiona os orçamentos públicos, registrou aumento de 110,9% nos processos judiciais relacionados à saúde entre 2020 e 2023, segundo dados do CNJ.
A judicialização concentra-se principalmente nas regiões Centro-Oeste (80,5% dos municípios), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), enquanto Norte e Nordeste apresentam menor incidência. O Ministério da Saúde gastou R$ 3,2 bilhões em 2024 com demandas judiciais, valor que, segundo o Ipea, compromete o planejamento da assistência farmacêutica e reduz a disponibilidade de recursos para o atendimento geral. Hisham Hamida, presidente do Conasems, critica a falta de critérios técnicos e a sobrecarga financeira imposta aos municípios, que tiveram aumento de 40% nos gastos com medicamentos entre 2019 e 2023, enquanto repasses federais e estaduais caíram. O estudo reforça a urgência de revisão no financiamento e gestão da assistência farmacêutica no SUS.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
