A governadora Hana Ghassan sancionou nesta segunda-feira (11), em Belém, a lei que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena no Pará. A medida estabelece, pela primeira vez, diretrizes específicas para o ensino indígena no estado, priorizando uma educação diferenciada, multilíngue e voltada à valorização das tradições e saberes dos povos originários.
A nova legislação tem como base o Projeto de Lei nº 617/2025, encaminhado pelo Governo do Estado e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em abril deste ano. A proposta foi construída por meio de consultas realizadas nas oito etnorregiões paraenses, com participação de lideranças indígenas, professores e instituições como Seduc, Uepa, Fepipa e PGE, garantindo representatividade aos mais de 70 povos indígenas presentes no território paraense.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
