O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso a informações sobre entradas e saídas de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que também é candidato a deputado federal. O pedido surgiu depois que o Senado negou uma solicitação baseada na Lei de Acesso à Informação. A instituição argumentou que os registros possuem caráter pessoal. O processo agora será analisado por Fux no Supremo.
Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente para relatar o caso, mas declarou-se suspeito na segunda-feira (21). Após a negativa do Senado, Kilter também havia recorrido à Justiça Federal do Paraná para questionar a decisão. A Justiça Federal considerou não ter competência para analisar o mandado de segurança contra ato do presidente do Senado. A decisão apontou que cabe ao Supremo examinar esse tipo de ação. Com a redistribuição, Fux passou a ser responsável pela análise do processo. O ministro deverá avaliar os argumentos apresentados e os pedidos relacionados aos registros de acesso.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
