Iniciativa inédita de incentivo à participação popular, a consulta pública para a
construção do Plano Anual de Fiscalização (PAF Cidadão 2026), realizada pelo
Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), contou com a contribuição de
1.590 pessoas, de 63 municípios paraenses, e resultou em 31.053 indicações
de temas prioritários para a fiscalização do próximo exercício.
Esse número se justifica, porque cada participante pôde selecionar até três
itens de prioridade em cada uma das sete áreas temáticas, totalizando
múltiplas indicações por respondente.
As contribuições foram recebidas por meio de formulários on-line e de suas
versões impressas, considerando as especificidades da região amazônica no
acesso à internet, de 17 de junho a 17 de outubro. As versões impressas foram
aplicadas em diversas ações do TCE Cidadão, em parceria com a Escola de
Contas e a Ouvidoria, além de eventos institucionais como o Conversando com
o Controle Interno, realizados em Breves, no Marajó, em Canaã dos Carajás,
no sudeste paraense, e em outras iniciativas itinerantes do Tribunal.
Prioridades – As áreas temáticas mais mencionadas pela população, em função
do maior número de itens indicados foram: Educação (14,8%), seguida de
Saúde (14,7%), Desenvolvimento Social (14,4%), Meio Ambiente e
Sustentabilidade (14,4%), Segurança Pública (14,3%), Infraestrutura e
Saneamento (13,8%) e Gestão Pública e Transparência (13,6%).
Entre os resultados, destacam-se os itens mais escolhidos em cada área
temática, apresentados em ordem decrescente de indicações:
Educação: construção e reforma de escolas (22,9%), merenda escolar (17,1%)
e transporte escolar (11,9%);
Saúde: atendimento médico (21,5%), filas para consultas, exames e cirurgias
(20,3%) e construção e reforma de hospitais (17,7%);
Desenvolvimento Social: direitos das mulheres (14,0%), direitos das pessoas
com deficiência (13,6%). Com igual participação de 12,9% cada, aparecem a
primeira infância e os programas habitacionais e Cheque Moradia.
Meio Ambiente e Sustentabilidade: combate ao desmatamento (24,8%),
proteção de rios, igarapés e nascentes (22,9%) e energia limpa (16,8%);
Segurança Pública: policiamento ostensivo nas ruas (25,4%), atendimento às
vítimas de violência (22,4%) e monitoramento por câmeras de segurança
(19,2%);
Infraestrutura e Saneamento: saneamento básico (31,3%), drenagem e asfalto
de vias urbanas (18,7%) e acessibilidade (14,3%);
Gestão Pública e Transparência: concursos públicos (26,5%), plano de
assistência à saúde dos servidores (18,0%) e ouvidorias, acesso à informação
e portal da transparência (15,6%).
Compromisso – Os resultados reforçam o compromisso do TCE-PA com a
escuta ativa da sociedade e subsidiarão a elaboração do Plano Anual de
Fiscalização de 2026, de forma que as ações de controle externo reflitam as
demandas reais e mais relevantes da população paraense.
