Os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) têm até a próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes, para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O Sebrae orienta a não deixar o pagamento para a última hora e disponibiliza ferramenta gratuita para emissão do boleto no site da instituição, via aplicativo ou pela Central 0800 570 0800. O DAS-MEI agrupa tributos (INSS, ICMS, ISS) em uma única guia, com valor fixo mensal de 5% do salário mínimo mais acréscimos conforme a atividade (comércio e indústria: +R$ 1; serviços: +R$ 5). Atualmente, o DAS varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05 (MEI comum) e entre R$ 195,52 e R$ 200,52 (MEI Caminhoneiro). A guia deve ser paga mesmo que o empreendedor não esteja atuando.
O pagamento mensal garante ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é feito com base nas contribuições, cumprindo a carência mínima. Caso o MEI fique mais de 12 meses sem pagar, perde a condição de segurado da Previdência Social. O empreendedor pode emitir o DAS também no Portal do Empreendedor (governo federal).
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
