A Medida Provisória publicada pelo governo federal permite a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e estabelece punições para produtores e cooperativas que apresentarem documentos falsos sobre perdas causadas por eventos climáticos. Além da perda do benefício e devolução dos valores corrigidos, os infratores poderão ficar impedidos de acessar crédito rural subvencionado por até cinco anos. A medida também prevê prazos de até dez anos para pagamento das dívidas e taxas de juros reduzidas para produtores afetados por secas, enchentes e outros eventos extremos.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
