Cinco anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, municípios brasileiros enfrentam obstáculos para universalizar os serviços, com apenas 83,1% da população com acesso à água potável e 55,2% à coleta de esgoto. Pesquisa do Instituto Trata Brasil revela que é necessário dobrar os investimentos para cumprir a meta de 99% de abastecimento de água e 90% de esgoto até 2033. Prefeitos destacam carência de apoio técnico-financeiro e fragilidade nos arranjos regionais de gestão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a implementação unilateral da regionalização por parte dos estados, muitas vezes focada na privatização e negligenciando áreas rurais e periferias. O Ministério das Cidades reconhece a necessidade de acelerar os investimentos, citando o PAC e capacitação de gestores como ações prioritárias, mas admite que a desigualdade regional e a baixa capacidade técnica municipal permanecem como desafios centrais para a universalização.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
