O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), reduzindo o tempo de bloqueio de contas de devedores de um a dois dias úteis para apenas duas horas após a decisão judicial, com tribunais enviando ordens às 13h e às 20h. O novo sistema, em testes por 18 meses com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos, também permite o monitoramento contínuo das contas por até um ano, retendo automaticamente novos depósitos (como salários e transferências) até o valor da dívida ser atingido. A legislação mantém a proteção a salários, aposentadorias, pensões e até 40 salários mínimos em poupança, mas especialistas alertam que o devedor precisa agir rápido: após intimação oficial, tem cinco dias para entrar com ação revisional e comprovar que o valor bloqueado compromete a subsistência. O CNJ pretende expandir a medida para todo o sistema financeiro. Transferir dinheiro para terceiros para escapar do bloqueio pode configurar fraude à execução.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
