A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu, na segunda-feira (12), uma carga de baterias novas avaliada em R$ 911,3 mil, durante uma fiscalização realizada no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense. A mercadoria saiu de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, e tinha como destino a cidade de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A ação foi conduzida por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi. Durante a verificação dos documentos fiscais, os agentes identificaram irregularidades na classificação da operação comercial. A fiscalização constatou que o procedimento exigia o recolhimento de um imposto estadual.
De acordo com a Sefa, a documentação apresentada indicava que os produtos seriam incorporados ao patrimônio da empresa destinatária. Entretanto, a equipe verificou que a operação correspondia a uma venda interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nessa situação, é obrigatório o pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) ao estado de destino. Diante da irregularidade, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O documento estabelece a cobrança de R$ 164.632,69, valor que inclui o imposto devido e a multa aplicada.
Foto: Agência Pará
