Decreto estadual também estende prazo para envio da EFD; medida busca amenizar impactos de sobrecarga causada por robôs no portal da Sefa
O Governo do Pará publicou nesta quinta-feira (22) o Decreto nº 4.676, que prorroga até 30 de maio o prazo para recolhimento do ICMS referente a operações de abril. A medida também estende o prazo para envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o mesmo dia. A decisão foi tomada após instabilidades no Portal de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), causadas por acessos massivos de robôs que sobrecarregaram o sistema.
Os serviços do portal já foram restabelecidos, mas como medida preventiva, o download de arquivos DF-e (XML) ficará disponível apenas no período noturno, das 18h às 6h. A restrição temporária visa garantir a estabilidade dos demais serviços essenciais para contribuintes e servidores públicos. A Sefa alerta que a situação está sendo monitorada e novas medidas podem ser adotadas para garantir o pleno funcionamento do sistema.
Foto: Rodrigo Pinheiro/Agência Pará
