A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) foi relatora do projeto de lei 4440/24 que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A Câmara dos Deputados aprovou o PL de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP)
O programa deverá prestar serviços odontológicos de reconstrução e reparação dentária das mulheres vítimas de agressões que tenham sofrido danos à sua saúde bucal, conforme diretrizes e protocolos do SUS.
Além da reconstrução, estão incluídos tratamentos estéticos e ortodônticos, próteses e outros serviços necessários para a plena recuperação bucal das vítimas. O atendimento será ofertado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
O acesso depende da apresentação de documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamento.
Esse regulamento também poderá prever parcerias com instituições de ensino e pesquisa sempre que necessário. A relatora, deputada Renilce Nicodemos, recordou que o programa é similar ao existente no Distrito Federal, denominado “Construindo Sorrisos”.
“A proposta estende a todo o País uma política tão importante de proteção e assistência às vítimas de violência, reforçando o compromisso do Estado com a recuperação física e emocional dessas mulheres”, disse. O texto será enviado ao Senado.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
