O Projeto de Lei no 150/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), estabelece que presos e condenados devem arcar com os custos das tornozeleiras eletrônicas empregadas no cumprimento de penas em regimes abertos, semiabertos e medidas cautelares restritivas.
O projeto, proposto pelo deputado Ângelo Ferrari (MDB), tem como objetivo diminuir as despesas públicas com o monitoramento eletrônico e aliviar a superpopulação no sistema carcerário. Atualmente, o Estado é encarregado de fornecer as tornozeleiras, cujo custo médio mensal por detento é de R$ 200.
Com aproximadamente 2 mil monitorizados, o custo mensal alcança R$ 400 mil, somando R$ 4,8 milhões ao longo do ano. Se a proposta for aprovada, essa verba poderá ser alocada para outros setores da segurança pública. O projeto de lei estabelece que a pulseira eletrônica seja colocada em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
Quando a pena ou medida cautelar terminar, o equipamento deve ser devolvido sem danos, sem a possibilidade de reembolso dos montantes pagos. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública, e agora aguarda a aprovação do governador.
Foto: Agência Pará
