O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30/09) a lei que transforma o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar em políticas de Estado. A medida, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), garante continuidade e previsibilidade ao setor, que até então dependia de decretos, evitando assim que os programas fossem extintos ou alterados a qualquer momento.
A nova lei assegura por legislação o acesso a crédito, juros baixos, assistência técnica e seguro agrícola para indígenas, quilombolas, assentados e jovens agricultores. Criado em 1995, o Pronaf é considerado o principal instrumento de financiamento da agricultura familiar no país. O senador Beto Faro classificou a sanção como um “marco para o futuro” do setor, reforçando o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do campo.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
