Senado aprova novas regras para o frete mínimo rodoviário

Senado aprova novas regras para o frete mínimo rodoviário

O Senado aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que reforça a fiscalização do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas e torna obrigatório o registro das operações no CIOT. O texto prevê multas de até R$ 1 milhão para contratações abaixo do piso legal, atualizações semestrais da tabela de frete e apoio à renovação da frota por meio do Procargas. A proposta segue para sanção presidencial, com possibilidade de veto ao trecho que anistia multas por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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